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Novas regras simplificam obrigações fiscais de pequenos empreendedores
A Receita Federal informou a publicação de duas normas que simplificam obrigações da reforma tributária para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças envolvem cadastro e documentos fiscais ligados aos novos tributos sobre o consumo.
Ler em 1 minutoLucro Real trimestral e Presumido: tributos vencem em 30 de outubro
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real com apuração trimestral devem recolher os tributos referentes a julho, agosto e setembro até 30/10/2026. O prazo vale para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ler em 1 minutoPronampe amplia crédito e permite quitar outras dívidas da empresa
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ganhou condições mais amplas em 2026. As mudanças incluem limite geral de até 50% da receita bruta anual e possibilidade de usar o dinheiro para quitar outras operações de crédito. As regras foram ampliadas por medida provisória, que ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso.
Ler em 1 minutoLucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês terão imposto em 2026
A Lei nº 15.270/2025 prevê cobrança de imposto sobre lucros e dividendos a partir de janeiro de 2026. A retenção será de 10% quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil no mês por beneficiário, por empresa.
Ler em 1 minutoMEI: lei prevê teto de R$ 110 mil em 2027 e perdão de dívidas federais
Foi sancionada uma lei que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê perdão de dívidas com a União. O teto anual passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Ler em 1 minutoReforma tributária: Senado deve receber proposta de alíquota até 30 de outubro
O Senado deve receber até 30 de outubro a proposta do Tribunal de Contas da União para o percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores terão até 15 de dezembro para definir a alíquota. A cobrança do novo tributo federal deve começar em janeiro de 2027.
Ler em 1 minutoFim da escala 6x1: empresas precisam planejar ajustes na jornada
Segundo a Você RH, a Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e estabelece o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga. A mudança reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Ler em 1 minutoResumos feitos com ajuda de inteligência artificial a partir das fontes indicadas em cada notícia. Antes de decidir, confirme com seu contador.
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