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Divulgada nova Tabela do INSS para 2019

Foi publicado através da Portaria do Ministério da Economia no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2019 a Portaria n.º 9, de 15/01/2019 que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O reajuste dos benefícios foram fixados em 3,43% a partir de 1º de janeiro de 2019 conforme a variação do INPC de 2018, divulgado na sexta-feira (11) pelo IBGE, e também com reflexo na tabela de contribuição trabalhadores domésticos.

Este reajuste concedido foi menor que o do salárimo mínimo, o qual foi reajustado em 4,61% para R$ 998.

Veja como ficou nas tabelas abaixo:

Salário Família a partir de 01/01/2019:
Salário Valor unitário da quota (por filho)
até R$ 907,77 – R$ 46,54
de R$ 907,78 até R$ 1.364,43 – R$ 32,80

Tabela do INSS – Salário de Contribuição da Previdência Social ao segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2019:

Salário de Contribuição Alíquotas (%)
até 1.751,81 – 8,00 %
de 1.751,82 até 2.919,72 – 9,00 %
de 2.919,73 até 5.839,45 (*) – 11,00 %

(*) O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 642,34

Veja também a Tabela de Pagamento de Benefícios 2019 divulgada pelo INSS:

Saiba o que muda nos benefícios com novo salário mínimo

Veja as principais mudanças com o novo piso:

Valor mínimo e máximo das aposentadorias e pensões do INSS:
– Todos os benefícios pagos e concedidos pela Previdência devem ser de, no mínimo, R$ 998;
– O índice de inflação considerado pelo governo, de 3,5%, também deverá ser usado no reajuste dos demais benefícios previdenciários
– Com isso, o teto, que é o valor máximo, passará de R$ 5.645,80 para R$ 5.843,40.

Abono do PIS:
– O valor do abono salarial é calculado sobre o novo salário mínimo;
– Em 2019 terá direito quem trabalhou com carteira assinada em 2017 e o pagamento é proporcional ao número de meses em que o trabalhador estava empregado;

Seguro-desemprego:
– Além de o valor mínimo desse benefício ser igual ao piso, ele também é reajustado a partir do INPC (divulgação do índice de reajuste no dia 11/01);

Se a fórmula for mantida, o cálculo passará a ser:
– Média salarial até R$ 1.532,06: valor do seguro de 80% da média dos três salários;
– De R$ 1.532,07 até R$ 2.553,69: é pago 50% do que exceder R$ 1.532,06 somado a R$ 1.225,65;
– Acima de R$ 2.553,69: R$ 1.736,46.

Contribuições de quem faz os próprios recolhimentos ao INSS:
– Dona de casa de baixa renda: vai de R$ 47,70 para R$ 49,90
– Comércio e indústria: R$ 50,90
– Serviços: R$ 54,90
– Comércio e serviços: R$ 55,90

Contribuinte individual autônomo:
– Quem paga com o plano simplificado, de 11% de INSS: vai de R$ 104,94 para R$ 109,78;
– Quem paga com o carnê comum, de 20% de INSS: o valor varia de R$ 190,80 (sobre o salário mínimo) até R$ 1.129,16 (sobre o teto); vai ficar entre R$ 199,60 e R$ 1.168,68;

Fontes: INSS, Ministério do Trabalho, Previdência Social e decreto 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Equipe ADMCONT