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Autônomos e a nova lei trabalhista

O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício e sem qualquer subordinação, assumindo o risco de suas atividades e atua por conta própria.

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (da Lei 13.467/2017) as modificações nela contidas facilitou para os empresários e para as empresas a contratação de autônomos com maior segurança jurídica.

A lei contém o artigo 442-B na CLT no qual “A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”.

Isso quer dizer que este artigo amplia a possibilidade de contratação do trabalhador autônomo e permite de que um trabalhador autônomo execute suas atividades para determinado contratante de forma contínua e exclusiva, garantindo maior segurança jurídica para essa modalidade de contrato.

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